Congresso Internacional IDECON

Regulação da Proteção de Dados, IA e Cibersegurança

18 e 19 de agosto de 2025

Híbrido: Presencial em Brasília/DF + Transmissão Online

Garanta Sua Vaga!

Sobre o Evento

O Congresso Internacional sobre Regulação da Proteção de Dados, IA e Cibersegurança: Perspectivas Jurídicas Brasil-Europa, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos e de Diálogos Constitucionais (IDECON), é um evento imperdível para profissionais e acadêmicos da área jurídica.

Reuniremos os mais renomados especialistas brasileiros e europeus para debater os principais desafios e avanços regulatórios na era digital, abordando temas cruciais como transparência pública, proteção de dados pessoais, inteligência artificial, governança de riscos cibernéticos, segurança institucional e demais assuntos relevantes da agenda digital contemporânea.

Auditório do Hotel Cullinan - Brasília, DF

18 e 19 de agosto de 2025

Das 08h00 às 18h00

Carga horária total: 20 horas

Palestrantes e Convidados

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SAIBA MAIS

Ministra Edilene Lôbo

Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE), doutora em Direito Público.

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SAIBA MAIS

Dra. Andrea Willemin

Chief Global Privacy & AI Governance Officer do Grupo Portobello. Doutora em Direito Constitucional (Suíça).

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SAIBA MAIS

Dr. João Santa Terra Júnior

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutorando em Direito Penal na Universidade de Salamanca (Espanha).

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SAIBA MAIS

Dr. Anxo Varela Hernández

Professor titular da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), pesquisador líder no Centro de Estudos de Segurança (CESEG/USC).

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SAIBA MAIS

Dra. Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues

Assessora da Unidade Encarregada de Dados Pessoais do Tribunal Superior Eleitoral. Mestre em Direito Negocial.

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Dr. Joelson Dias

Advogado, ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

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Dr. Manoel Veríssimo Ferreira Neto

Advogado. Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Prof. Me. Benedito Palheta dos Santos

Servidor da Justica Eleitoral.Palestrante e Especialista em Cibersegurança e pesquisador em Inteligência Artificial, proteção de dados e automação.

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SAIBA MAIS

Prof. Waldemir Higino

Chefe do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados do Tribunal Regional Eleitoral e líder da Gestão Editorial da revista Suffragium. Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Programação

SEGUNDA-FEIRA - 18 DE AGOSTO

  • 08:00-08:15 | Credenciamento dos participantes
  • 08:15-08:30 | Mesa de abertura institucional
  • 08:30-09:30 | Conferência de abertura: Direitos Fundamentais, Inteligência Artificial e os impactos na agenda de Direitos Humanos
    - Ministra Edilene Lôbo
  • 09:30-11:00 | Proteção de dados na União Europeia e na Espanha: princípios, direitos, figuras chave e atuação da Agência Espanhola de Proteção de Dados
    - Professor Anxo Varela Hernández
  • 11:00-12:30 | Fundamentos de cibersegurança: ameaças digitais, segurança da informação e infraestruturas críticas
    - Professora Andrea Willemin
  • 12:30-14:00 | Intervalo para almoço
  • 14:00-15:00 | Liberdade de expressão e comunicação na era digital: regulação, desafios e mecanismos de proteção contra manipulação informativa na Espanha
    - Professor Anxo Varela Hernández
  • 15:00-16:45 | Governança de dados e resposta a incidentes: compliance, auditorias e mitigação de riscos cibernéticos
    - Professora Andrea Willemin
  • 16:45-18:00 | Os Impactos do Desenvolvimento Tecnológico na Sociedade: abordagem criminal e constitucional.
    - Professor João Santa Terra Junior

TERÇA-FEIRA - 19 DE AGOSTO

  • 08:00-09:30 | Inteligência Artificial e computação quântica em segurança digital: impactos éticos e jurídicos
    - Professora Andrea Willemin
  • 09:30-10:30 | Uso da Inteligência Artificial e proteção de dados no Brasil: lições da Europa e desafios regulatórios locais
    - Professora Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, Professor Benedito Palheta dos Santos e Professor Waldemir Higino
  • 10:30-12:00 | Análise da Lei 19/2013, de 9 de dezembro, sobre transparência, acesso à informação pública e bom governo, e sua interseção com a normativa de proteção de dados
    - Professor Anxo Varela Hernández
  • 12:00-13:30 | Intervalo para almoço
  • 13:30-15:00 | Regulação da cibersegurança e proteção da privacidade: análise comparativa da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (GDPR)
    - Professora Andrea Willemin
  • 15:00-15:15 | Pausa
  • 15:15-18:00 | Regulação da Inteligência Artificial na União Europeia: análise do Regulamento Europeu 2024/1689 e da Lei 2/2025 da Comunidade Autónoma da Galícia (Espanha)
    - Professor Anxo Varela Hernández

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Localização do Evento

O Congresso Internacional IDECON será realizado no Auditório do Hotel Cullinan, em Brasília, Distrito Federal.

© 2025 Congresso Internacional IDECON. Todos os direitos reservados.

Ministra Edilene Lôbo

Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE), doutora em Direito Público, reconhecida por sua atuação em temas de inteligência artificial, direitos humanos e inovação jurídica, que fará a conferência de abertura abordando os desafios da inteligência artificial para os direitos fundamentais.

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Dra. Andrea Willemin

Chief Global Privacy & AI Governance Officer do Grupo Portobello. Doutora em Direito Constitucional (Suíça), economista e engenheira da computação. Diretora de desenvolvimento tecnológico e cibersegurança no CESEG Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Membro da UEPDAP- Unidade Especial de Proteção de Dados do CNMP (Brasil) e coautora da Resolução CNMP n° 281/2023. Atua internacionalmente como especialista em proteção de dados, governança algorítmica, inteligência artificial e tecnologias emergentes.

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Dr. João Santa Terra Júnior

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutorando em Direito Penal na Universidade de Salamanca (USAL, Espanha). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP-Largo São Francisco). Especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura (TJ/SP). Secretário de Estudos e Relação com a Iberoamérica do Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela. Membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2022 até março de 2025 atuando como Coordenador da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP e Integrante da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP. Professor de Direito Penal, Processual Penal, Política Criminal, Inteligência, Segurança Institucional, Proteção de Dados Pessoais e Direito Digital.

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Dr. Anxo Varela Hernández

Professor titular da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), pesquisador líder no Centro de Estudos de Segurança (CESEG/USC), mestre em Direitos Humanos, Democracia e Tutela dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Castilla La Mancha, com vasta experiência em governança de riscos cibernéticos, segurança da informação e políticas públicas na União Europeia.

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Dra. Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues

Assessora da Unidade Encarregada de Dados Pessoais do Tribunal Superior Eleitoral, mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e Doutoranda em Ensino de Ciência e Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Professora de Direito Digital Eleitoral na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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Dr. Joelson Dias

Advogado, ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Sócio fundador e presidente o Instituto de Estudos Jurídicos e de Diálogos Constitucionais - IDECON.

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Dr. Manoel Veríssimo Ferreira Neto

Advogado. Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor da Cadeira de Direito Digital da UNAMA.

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Prof. Me. Benedito Palheta dos Santos

Servidor da Justica Eleitoral com mais de 25 anos em TI. Palestrante e Especialista em Cibersegurança e pesquisador em Inteligência Artificial, proteção de dados e automação. Integra o NEP/EJEC do TRE-CE, e servidor de carreira do TRE-TO. É membro da CAOESTE e colabora com a Transparência Electoral. Professor convidado da UFT e criador do agente virtual LExGovAI.

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Prof. Waldemir Higino

Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Ouvidorias Públicas. Professor, palestrante e pesquisador, com área de concentração em LAI e LGPD. Chefe do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados do TRE-CE. Coordenador adjunto do Grupo de Pesquisa(Combate à desinformação, IA e Proteção de Dados na Justiça Eleitoral), vinculado à Escola Judiciária Eleitoral Cearense. Pesquisador da Transparencia Electoral.

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